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RESUMO: USUCAPIÃO – ESPÉCIES E REQUISITOS – JC_moraes

A usucapião se dá pela: a) posse mansa; b) pacífica; c) contínua. A exceção dos bens públicos, todos os outros são passíveis de usucapião. Usucapião não se confunde com a prescrição aquisitiva, já …

Fonte: RESUMO: USUCAPIÃO – ESPÉCIES E REQUISITOS – JC_moraes

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