O caminho da ditadura – Blog da Boitempo

25 de novembro de 2016 Deixe um comentário

Por Mauro Iasi / “Quando estudava o golpe de 1964 me chamou a atenção o fato de que, nos momentos iniciais daquele processo histórico, muita gente nem se dava conta de sua dimensão. O PCB ori…

Fonte: O caminho da ditadura – Blog da Boitempo

Por Mauro Luis Iasi.

“O ‘estado de exceção’ no qual vivemos é a regra”
– Walter Benjamin, 
Teses ‘Sobre o conceito de história’. (p.83)

Quando estudava o golpe de 1964 me chamou a atenção o fato de que, nos momentos iniciais daquele processo histórico, muita gente nem se dava conta de sua dimensão. O PCB orientava seus militantes a não resistir ao que parecia mais uma das muitas tentativas de interromper a frágil democracia brasileira. Ao mesmo tempo, lideranças políticas como Juscelino, Carlos Lacerda e Magalhães Pinto discutiam as alternativas eleitorais para as eleições de 1965.

Na verdade, haviam ocorrido algumas tentativas desde a morte de Getúlio que acabaram sendo abortadas. Os próprios militares indicavam o caráter temporário da Junta Militar e a manutenção das eleições e dos partidos políticos. Tudo mudaria com o AI-2 em 27 de outubro de 1965 que determinava o fim das eleições diretas para Presidente da República, extinguia os partidos políticos existentes, dava poderes ao Executivo para cassar mandatos e suspender direitos políticos – poderes extraordinários atribuídos à Junta em caráter temporário que deveria se manter até janeiro de 1966 e que o AI-2 prorrogava até março de 1967 (ver A pequena história da Ditadura de José Paulo Netto. São Paulo: Cortez, 2014, p 99-100).

Seria interessante refletirmos sobre este interregno. Muitas são as diferenças entre os dois contextos, mas devemos destacar duas principais: (1) o contexto internacional da Guerra Fria e a onda de intervenções armadas comandadas pelo imperialismo norte-americano em todo o continente latino-americano; (2) e o caráter das reformas de base do governo João Goulart. Estes dois fatores implicavam em uma conjuntura extremamente dramática. Por motivos já amplamente estudados por Florestan Fernandes em seu A revolução burguesa no Brasil, o segmento militar não entraria em cena como um acidente ou casualidade, mas respondendo ao caráter do capitalismo dependente e a forma como acabou por se impor a ordem capitalista em nosso país.

Hoje vivemos um cenário muito distinto. Um momento mundial de derrota da perspectiva revolucionária, e mesmo de iniciativas reformistas dignas deste nome, que se refletiu no Brasil em um longo percurso de conciliação de classes que não ameaçou a ordem capitalista. Esses fatores marcam diferenças que podem explicar a forma que assumiu o desfecho que interrompeu o mandato da presidente eleita.

Em linhas gerais podemos afirmar que o ataque ao governo do PT e seus aliados, protagonizado em parte por estes mesmos aliados, e a relativamente baixa capacidade de reação dos depostos e suas bases sociais, explica o fato da interrupção institucional não exigir uma presença marcante das forças repressivas. Soma-se a isso o fato de que os golpistas contam com a chancela do Congresso Nacional, do Judiciário e das grandes corporações midiáticas, além de terem consolidado uma base social relativamente ampla de segmentos que foram tomados pelo discurso ideológico contra a corrupção e pela manipulação do reacionário mito anticomunista.

Caso nos detivéssemos nestes elementos, poderíamos afirmar que a transição poderia se dar mantendo-se a forma de um Estado de Direito, isto é, sem os elementos que marcaram claramente o transito à ditadura na década de 1960. Considerando a lúcida análise de José Paulo Netto já citada, 1964 marca, na forma e no conteúdo, uma ditadura. Isto porque se impôs pela força valendo-se diretamente da violência e da coerção, restringiu os direitos políticos, criminalizou a atividade oposicionista, feriu os direitos humanos mais elementares, impediu a alternância do poder e foi obrigada a renegar instituições políticas e jurídicas reconhecidas em um Estado “democrático” (Netto, op. cit, p. 83).

O que vemos hoje é uma situação aparentemente paradoxal. Evidentemente a interrupção do mandato presidencial só pode se dar em choque com um ordenamento institucional e jurídico estabelecido, mas a forma na qual se processou o ataque buscou revestir-se de legalidade. O zeloso acompanhamento do STF foi essencial para garantir esta cortina de legalidade para acobertar um ato ilegítimo. O cenário conjuntural descrito permite aos usurpadores alegar a continuidade da normalidade institucional, a permanência das regras da disputa política eleitoral e, portanto, a possibilidade da alternância política, o uso seletivo da perseguição política, aqui também encoberta de uma judicialidade que busca legitimá-la.

A questão que se coloca, portanto, é até que ponto o desdobramento do cenário atual nos leva ou não a uma Ditadura? A julgar pelos elementos apontados, faltaria o uso direto da coerção e da violência como meio direto de impor uma nova ordem. Por mais aguda e dramática que seja a conjuntura marcada pelo ajuste imposto, a restrição de direitos e da criminalização da resistência dos trabalhadores e dos movimentos sociais, a violência da repressão ao dissenso, assim como a violência urbana cotidiana, ainda não se verifica aquilo que marcaria a Ditadura. Mas, estaríamos apenas naquele momento que a antecede este desfecho, ou estaríamos diante de uma nova forma de ditadura?

Em seu Estado de exceção (São Paulo: Boitempo, 2005), o filósofo italiano Giorgio Agamben nos afirma, resgatando as teses centrais de Carl Schimitt, que estes fenômenos ocupam uma área paradoxal entre o direito público e o fato político, de forma que sua relação com o quadro jurídico é mais complexa que aparenta, isto é, muitas vezes estão além do direito estabelecido, mas não exatamente fora dele. É o caso do “estado de sitio” ou “estado de guerra”, levando Schimitt a considerar a possibilidade de uma “ditadura constitucional”. Agamben opta pela expressão “estado de exceção”, com a ressalva de Walter Benjamin segundo a qual, em nossos tempos, esta “exceção” é na verdade a regra geral.

Ainda que toda a base das reflexões seja a ascensão do nazismo e o contexto que antecede a Segunda Guerra, os exemplos mais contemporâneos nos são mais significativos. Para citar apenas dois exemplos: o Patriot Act nos EUA e as leis anti-imigração na Comunidade Europeia. São decretos que efetivamente suspendem direitos, desconsideram prerrogativas democráticas e operam poderes discricionários contra pessoas, típicos de uma ditadura, no entanto mantendo, no essencial, todo o arcabouço jurídico e político do Estado democrático constituído.

A assertiva benjaminiana nos parece essencial. Não se trata de suspender a democracia momentaneamente para “salvar a democracia”, para responder a um grave momento de crise, mas de uma disposição dos Estados modernos em combinar meios jurídicos e extrajurídicos, da mesma forma que sempre se combinou meios coercitivos e de consenso como nos alertava Gramsci. A consciência de nossa época parece ter desenvolvido a curiosa certeza de que esta combinação se daria no quadro do chamado Estado Democrático, mas os acontecimentos mundiais e nacionais parecem apontar em outra direção.

A profundidade da crise do capital exige um brutal ataque não apenas aos trabalhadores, como prova a reversão de direitos no campo do trabalho, mas à própria humanidade, como fica evidente na crise dos refugiados na Europa e na barbárie nas regiões que originam o problema assoladas por guerras de desestabilização com enorme poder destrutivo. O mundo não é mais dividido em uma área onde reina o Éden de direitos e um “terceiro mundo” condenado a violações e exploração brutal da dignidade humana: a barbárie se instala no próprio centro e a periferia experimenta o extermínio.

Numa situação como esta os meios de formação de consenso se tornam incapazes de dar conta da legitimidade da ordem e a fronteira real ou potencial de perigo se apresenta fazendo com que medidas, antes pensadas como extremas, se tornem a regra. O caso da Grécia é emblemático. Um governo progressista, eleito em torno da bandeira da resistência aos ajustes do Banco Mundial e da Comunidade Européia, faz um plebiscito para aplicar os ajustes e recebe um sonoro “não” por parte da população. Resultado: desconsidera solenemente a consulta, troca-se o governo pelo mesmo e se aplica o ajuste.

Guardadas as proporções, algo semelhante aconteceu no Brasil. O resultado das urnas em 2014 foi uma posição contra o ajuste que recairia sobre os trabalhadores, mas a presidente eleita resolveu aplicá-lo como condição inescapável de sua manutenção no governo. Os governos não governam, os parlamentos não legislam, o povo não escolhe, em poucas palavras, as formas e instituições “democráticas” evidenciam uma substância que a ideologia escondia: são formas que só podem se efetivar quando coincidem com os interesses de classe que a sustentam.

Voltando ao estudo de José Paulo Netto sobre a Ditadura, vemos que o autor não se contenta em afirmar os elementos da forma, como na vaga e imprecisa associação ao “regime autoritário”, mas nos aponta com clareza que trata-se de uma “ditadura cmm indiscutível caráter de classe” (idem, p. 83). Para nós, marxistas, está claro que todo Estado é uma ditadura de classe no que se trata de sua substância, ainda que este caráter de classe possa se expressar em diferentes formas, mais ou menos democráticas, mais ou menos violentas, mais ou menos “autoritárias”. A relação entre forma e conteúdo não é tão simples de se compreender quando tratamos do Estado burguês.

Estamos diante, ao que parece, de uma síntese bastante complexa na qual os elementos que constituem a unidade de contrários do Estado – a coerção e o consenso – se fundem para produzir resultantes diversas, mas não aleatórias. A ditadura da burguesia se apresentou em diversas formas no decorrer do século XIX e XX, desde monarquias constitucionais, democracias sem nenhuma participação popular, democracias representativas, momentos de Estado de Bem-estar social como no curto verão da social democracia européia, até formas explícitas de poder do capital monopolista como o nazi-fascismo. O que há de comum entre estas diferentes formas tão diversas, dizia Marx já em 1875 em seu Critica do programa de Gotha, é que repousam sob as modernas relações sociais de produção capitalista mais ou menos desenvolvidas. O mesmo conteúdo expresso em formas diferentes. Mas, perguntaríamos nós, estas formas são casuais, aleatórias?

Aqui, por analogia ao reino da economia política, devemos afirmar que a aparente aleatoriedade das formas, seu caráter fortuito, esconde suas determinações. O valor de troca parece variar aleatoriamente, caso a caso, mas de fato expressa suas determinações no valor das mercadorias, sua substância. As diversas formas do Estado, que parecem variar de fronteira para fronteira nacional, na verdade expressam o domínio burguês na fase do capital monopolista e imperialista, nas diversas configurações da luta de classe. A luta de classes pode incidir sobre a forma do Estado, tornando mais ou menos democrático ou exigindo uma reação mais violenta em defesa da ordem, mas parece haver uma relação comprovada entre os momentos mais agudos da crise do capital e as formas do Estado. Desta maneira, a equação a ser considerada não é simplesmente entre a dinâmica da luta de classes e a forma do Estado, mas entre a crise, a luta de classes e o Estado.

A dinâmica da acumulação de capital implica em crise. Não há processo de acumulação que não incida sobre a composição orgânica do capital levando à queda da taxa de lucro, à superacumulação, superprodução, subconsumo, desproporção entre os setores do capital e à crise como forma catastrófica de recriar as condições da acumulação. A luta de classes exprime de forma contraditória esses momentos de crescimento, estagnação e recessão que acompanham os ciclos da acumulação e reprodução ampliada do capital. Em linhas gerais, os momentos de crescimentos são mais propícios ao apassivamento dos trabalhadores e os momentos de crise levam ao confronto mais agudo entre os interesses de classe em luta, mas nem sempre as coisas se dão desta maneira. Momentos de crescimento aumentam a capacidade de barganha da classe e aumentam seu poder sindical, momentos de crise, ao contrário, a enfraquecem e a crise pode ser o cenário onde a ideologia funciona de forma mais evidente unindo interesses antagônicos para superar a crise e votar a crescer.

Na superfície do fenômeno, vemos a forma política como expressão destas correntes subterrâneas determinantes que ora apontam para o apassivamento, ora para o confronto entre as classes. As formas políticas do estado burguês derivam da alteração necessária diante do grau real ou potencial de ameaça a ordem da propriedade privada e do capital, mas essa ação pode se dar em sentidos aparentemente contraditórios. Isto é, a saída pode ser uma forma democrática (como foi a socialdemocracia diante da ameaça do socialismo no pós-guerra), ou o fascismo (nas condições da Itália e Alemanha nos anos 1930).

Esta flexibilidade só é possível por um fato muitas vezes relativizado em nossas análises. O Estado burguês, mesmo nos períodos mais democráticos, nunca descuida dos instrumentos coercitivos, isso porque, nos diz Gramsci, nos momentos do exercício normal da hegemonia, como nos chamados “regimes parlamentares”, o Estado burguês se caracteriza pela “combinação de força e do consenso” (Gramsci, Cadernos do cárcere, v. 3, p. 95). A causa disso, segundo o marxista sardo seria que o consenso é sempre provisório e frágil. Nas palavras de Gramsci, um processo de “formação e superação de equilíbrios instáveis” (idem, p. 41-42) no qual os interesses da classe dominante podem se manter como se fossem interesses universais até o ponto em que o conflito toque nos “interesses econômico-corporativos” desta classe. É o que ocorre nos momentos de crise. Mas, naquilo que nos interessa diretamente aqui, quando isso ocorre, a burguesia tem à sua disposição os meios para transitar da forma democrática para uma forma explicita de poder burguês, simplesmente pelo fato de que, assim como ensinou Maquiavel, nos tempos de paz, não deixou de se preparar para a guerra.

Isso não significa que o trânsito seja tranqüilo para as classes dominantes. São brechas pelas quais pode emergir o descontentamento das classes oprimidas e abrir conjunturas revolucionárias. No entanto, a possibilidade das classes trabalhadoras em aproveitar tais conjunturas está, em grande medida, dada pela forma como acumulou no período anterior e se, como seu adversário, não se iludiu com um idílico e eterno cenário de paz que nuca se reverteria em confronto direto.

Vistas as coisas por este ângulo, podemos afirmar que aquilo que os analistas percebem corretamente como elementos de um “Estado de exceção” – isto é, a combinação e utilização de elementos aparentemente acima do ordenamento jurídico que suspendem a democracia para protegê-la – são a regra quando tratamos do Estado burguês contemporâneo. Para nós, isso se explica pela natureza da crise do capital e seu caráter cada vez mais amplo e destrutivo no pleno desenvolvimento do capital monopolista transformado em imperialismo.

Resta saber se os elementos da conjuntura presente no Brasil apontam ou não para essa metamorfose da forma política que conhecemos bem de outros momentos. Neste sentido, nos parece que as notícias não são boas. Se nossa hipótese estiver certa, a mudança da forma obedece a três vetores: a crise, a dinâmica da luta de classes e o risco potencial ou real à ordem estabelecida. Parece evidente a profundidade e gravidade da crise, como demonstra o pífio resultado mesmo com o brutal ajuste imposto. Quanto à luta de classes, as coisas não são tão claras. Mas há indicativos que devemos considerar. Vemos uma polarização crescente, como demonstram as ocupações estudantis e a resistência de segmentos dos trabalhadores. Mas deveríamos prestar atenção também em um outro ponto, ou seja, as disputas intestinas na ordem.

A derrota do PT produziu uma acirrada disputa pelo botim entre os segmentos golpistas, gerando uma profusão de oportunismos de toda a ordem. Não se trata de um bloco dominante que se impõe, monoliticamente, contra a resistência dos trabalhadores, mas de dois blocos profundamente cindidos em contradições internas. Se é verdade que a crise faz com que os trabalhadores tenham de reagir, não é verdade que o horizonte dessa reação unifica o bloco dos oprimidos. Parte dele opera a resistência para recriar as condições do pacto de classes, enquanto outra aponta para a necessária superação deste limite que nos colocou onde estamos. Seja como for, os trabalhadores estão enfraquecidos com a derrota sofrida e com o sentido geral do que acumularam até aqui. Do lado do bloco dominante a dimensão da derrota acirra a disputa interna, numa situação na qual nenhuma força tem supremacia suficiente para se apresentar como núcleo do projeto de futuro da dominação burguesa no Brasil.

Não é exatamente a luta da classe trabalhadora que no momento ameaça a estabilidade da ordem, mas as disputas internas no grupo vitorioso. Em momentos em que os interesses particulares da burguesia ameaçam a ordem burguesa, emerge a forma universal deste interesse, o Estado cuja substância universal é o capital. Mas esta abstração tem que necessariamente se objetivar em um sujeito. Em 1964 foram os militares, mas não me parece que agora isso se repita. Os indícios apontam para outro sujeito que busca se credenciar como forma universal acima das disputas particulares em nome da substância do capital e da ordem: o judiciário.

O direito reivindicaria sua natureza não como instrumento do Estado, mas como, ele próprio, Estado. Não apenas como uma relação entre o direito público e fato político, mas o próprio direito como fato político. Caso isso se confirme, estaríamos de forma límpida no campo do estado de exceção transformado em regra, chancelada por quem de direito.

***

Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002) e colabora com os livros Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil e György Lukács e a emancipação humana (Boitempo, 2013), organizado por Marcos Del Roio. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

 

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Instituto Humanitas Unisinos – IHU – A religiosidade dos pobres e a esquerda. Os preconceitos intelectuais e a indisposição para aprender com o outro. Entrevista especial com Roberto Dutra Torres Junior

23 de novembro de 2016 Deixe um comentário
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Socialismo ou barbárie

19 de novembro de 2016 Deixe um comentário

Fonte: Socialismo ou barbárie

Socialismo ou barbárie

  • O padrão na história das ideias é localizar o Iluminismo no século XVIII, na esteira das grandes descobertas científicas anteriores – Copérnico, Galileu, Newton, etc. A razão mostrara então o funcionamento real da natureza, superando o obscurantismo, superstições e crenças religiosas arraigadas há séculos. Não haveria por que não esperar que a razão bem sucedida para desvendar as leis da natureza não operasse na experiência social e política.

Kant dizia que Rousseau era o Newton da moral e que nada lhe causava mais admiração do que “o céu estrelado sobre mim e a lei moral dentro de mim”. Newton permitira ver as leis que determinavam o movimento harmonioso dos corpos celestes e Rousseau as leis morais que, não observadas mas residentes na razão, poderiam emancipar a humanidade e reproduzir nas sociedades a harmonia que se observava na natureza. Respondendo à pergunta “o que é o Iluminismo? ”, Kant dizia que era a libertação da menoridade a que o próprio homem se submetera. O homem seria livre quando submetido apenas à própria razão, escapando de qualquer tutela; razão implicava liberdade.

Não obstante uma vulgarizada interpretação de Kant o coloque como filósofo de um certo individualismo burguês, a moral kantiana significava um sujeito que devia construir juízos morais-racionais libertando-se da autoridade, da convencionalidade social, da religião. Um homem racional não mata porque isto é uma regra dos 10 mandamentos ou porque a lei impõe uma sanção. Ele não mata porque sua vontade livre não vê qualquer racionalidade em uma sociedade de assassinos e o leva a considerar a dignidade de cada ser humano.

O projeto iluminista, consistindo em emancipar a humanidade pela razão, é muito mais do que o movimento intelectual e filosófico localizado no século XVIII, de Voltaire, Rousseau, Diderot, Kant, Hume, etc. Ele avança para o século XIX com Hegel e depois com Marx. Se para Kant ou Rousseau a razão dispensava a História e era um processo estático do indivíduo atomizado, para Hegel aparecia em movimento, ao longo do processo histórico, inevitavelmente, regido pelas leis da dialética que desvendavam o movimento do ser na direção do Espírito Absoluto (a razão plena e final). A consciência humana superava contradições, teses e antíteses postas pela História   e a ideia a movia para forjar a matéria.

Marx é iluminista porque nele a razão igualmente emancipa a humanidade, mas invertendo Hegel. Não era a ideia que respondia pela matéria. Era a matéria que respondia pela ideia. A consciência estava determinada pela necessidade, pelas condições materias da existência, pelas forças produtivas, pelas relações entre produtor direto e proprietários. Em um ou outro caso sempre a razão que ao fim e ao cabo triunfa e instaura o reino da liberdade. Ao emancipar-se destruindo o capitalismo, pondo fim à opressão, à miséria e à exploração do homem pelo homem, o proletariado, como sujeito da História, emanciparia também toda a Humanidade.

II

Em Hegel o triunfo final da razão era inevitável. Mas na inversão feita por Marx as coisas não correram assim. O proletariado foi derrotado em 1848 e a tentativa de “tomar o céu de assalto” (na expressão de Marx) feita pela Comuna de Paris, o primeiro governo proletário, durou pouco.

As grandes cisões doutrinárias do marxismo passaram por essa questão ou giraram em torno dela: a inevitabilidade ou por qual modo o proletariado se emanciparia, como se daria o advento do socialismo. Lênin formulou uma resposta, muito bem-sucedida no primeiro momento porque conduziu à tomada do poder pelos bolcheviques: espontaneamente o proletariado não conseguiria escapar do economicismo e das lutas localizadas e não daria o salto dialético da razão emancipadora, a revolução. Era preciso uma vanguarda, disciplinada e coesa, que o conduzisse e lhe desse direção política, filosófica e intelectual: o partido.

Em 1915 uma desolada e brilhante Rosa Luxemburgo escreveu na cadeia um pequeno texto que tornou célebre a disjuntiva “socialismo ou barbárie”. O sujeito dialético da História, o proletariado, que ao emancipar-se emanciparia a humanidade, aderira, em vez disso, ao nacionalismo burguês apoiando a mais insana das guerras e se trucidava reciprocamente no campo de batalha. O Partido Social-Democrata alemão, o maior partido marxista do mundo, liderança do movimento operário, votara no Parlamento a favor dos créditos de guerra. Menos de um depois de iniciada a I Guerra, o entusiasmo das massas já cedera diante da visão dantesca dos campos de batalha e dizia Rosa Luxemburgo no artigo:

“Pisada, desonrada, patinando no sangue, coberta de imundície: eis como se apresenta a sociedade burguesa, eis o que ela é. Não é quando alimentada e decente, ela se traveste de cultura e filosofia, de moral e ordem, de paz e de direito, mas quando ela se assemelha a uma besta selvagem, quando ela dança o sabá da anarquia, quando ela sopra a peste sobre a civilização e a humanidade que ela se mostra cruamente como é na realidade.

“E no âmago deste sabá de feiticeira produziu-se uma catástrofe de alcance mundial: a capitulação da social-democracia internacional. Seria para o proletariado o cúmulo da loucura alimentar ilusões quanto a isto ou encobrir esta catástrofe: é o pior que pode lhe acontecer.

“Na guerra mundial atual o proletariado caiu mais baixo que nunca. Isto é uma desgraça para toda a humanidade. Mas seria o fim do socialismo apenas se o proletariado internacional se recusasse a avaliar a profundidade de sua queda e a tirar os ensinamentos que ela traz”

O artigo, a rigor, alterna afirmações que ainda trazem o traço da vitória final e necessária do proletariado e de como alcançá-la, com outras que admitem que a barbárie é uma alternativa real ao socialismo. Com a expressão “socialismo ou barbárie” Rosa Luxemburgo remete o seu leitor a um texto de Engels, 40 anos antes, que afirmava que a sociedade burguesa se via diante do dilema do avanço para o socialismo ou “recaída na barbárie”. E pergunta ela: “mas o que significa recaída na barbárie no grau de civilização que conhecemos hoje na Europa? ”:

“Nós estamos colocados hoje diante desta escolha: ou bem o triunfo do imperialismo e a decadência de toda civilização tendo como consequências, como na Roma antiga, o despovoamento, a desolação, a degenerescência, um grande cemitério; ou bem vitória do socialismo, ou seja, da luta consciente do proletariado internacional contra o imperialismo e contra o seu método de ação: a guerra. Eis aí o dilema da história do mundo, sua alternativa de ferro, sua balança no ponto de equilíbrio esperando a decisão do proletariado consciente”.

III

O artigo de Rosa Luxemburgo completou 100 anos. Decorrido esse tempo, a questão sobre ser possível a barbárie, sobre ser possível a derrota do projeto iluminista da razão, sobre ser possível a derrocada do processo civilizatório conduzindo a um mundo semelhante ao que se seguiu à queda da Roma antiga, persiste. Então, uma ensandecida guerra entre bandos imperialistas. Hoje, a hegemonia de uma lumpemburguesia ensandecida, degenerada, selvagem.

Marx usou a expressão lúmpen (que significa mais ou menos “trapo desprezível” em alemão) para designar a categoria de desenraizados que foi a massa social de apoio de Luís Bonaparte (o sobrinho de Napoleão que fez a história se repetir como farsa): libertinos decadentes, filhos arruinados da burguesia, gatunos, trapaceiros, desqualificados, etc. Mas também utilizou a expressão posteriormente para designar a aristocracia financeira parasita. O lúmpen tanto podia ser burguês quanto a escória da parte inferior da pirâmide social.

O economista marxista argentino Jorge Bernstein identifica a classe dominante global hoje como lumpemburguesia porque se funda no parasitismo financista. A financeirização do capitalismo é a base da degeneração que vivemos e é uma ameaça de retrocesso civilizatório. Derivados financeiros representam cerca de 20 vezes o Produto Bruto Global. Isto é, prossegue, parte de um processo mais amplo de parasitismo do sistema capitalista mundial, que também inclui “a hipertrofia militar, a narco-economia, o consumo conspícuo das elites globais”.

Assim, conclui, o núcleo central dominante transformou-se em casta parasita e “nesse sentido é possível estabelecer paralelos com outros declínios civilizatórios, como por exemplo o do Império Romano, a fase superior e final da chamada civilização greco-romana”.[i]

Na Argentina a lumpemburguesia representada por Macri preda e destrói. Cada grupo dominante saqueia despreocupado com o futuro. No Brasil o lumpesinato burguês de Temer em poucos e ensandecidos meses forja uma brutal transferência de renda para o parasitismo financeiro, deslocando recursos que são essenciais para uma população em grande parte miserável, com precário acesso a bens sociais como saúde e educação.

Mas tal degeneração, local e global, não pode prescindir de uma base social construída a partir de uma tremenda ofensiva ideológica. Ela faz a consciência das massas olhar para o lado errado, tal qual um prestidigitador que opera o truque com uma mão induzindo a plateia a olhar para a outra mão.

O inimigo não é quem preda a riqueza mundial e causa a sua insegurança social e econômica, mas, no ressentimento explorado por essa ofensiva ideológica, o imigrante, o que está mais abaixo na escala social, os negros beneficiados por políticas afirmativas. Xenofobia, individualismo, racismo, crença irracional na meritocracia, ausência de qualquer traço de solidariedade social elegeram Trump. Parece uma piada pronta da história que Trump se pronuncie como tramp, vagabundo. A alternativa, Hillary Clinton, admitia em correspondências privadas não ter qualquer escrúpulo em cometer crimes contra a humanidade matando milhares de sírios ou palestinos

A encruzilhada de que falava Rosa Luxemburgo está, pois, ainda tragicamente posta. Ou bem mergulhamos na barbárie ou bem a luta social consegue resgatar o projeto iluminista que desde o século XVIII, passando por Marx, que viu no socialismo a razão emancipadora da humanidade, tem sido o motor da resistência à opressão, à miséria, à exploração do homem pelo homem, à concentração e acumulação de bens por 1% da população, largando à própria sorte 99%, grande parte mergulhada em indizível miséria e odiando-se entre si.

Há um enorme potencial de resistência e ela é como o caminho que, dizia o poeta, se faz ao caminhar. Mas a barbárie avança e ela tarda. Resistir em cada escola, em cada universidade, em cada fábrica, em cada bairro, construir laços de solidariedade social, resistir denunciando as farsas ideológicas que conduzem explorados a odiar explorados.

É resistência ou barbárie.

Márcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.

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Nota de Apoio ao Movimento de Ocupação Promovido por Estudantes Universitários e Secundaristas |

5 de novembro de 2016 Deixe um comentário

Os membros do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito consideram legítimas e expressam sua solidariedade às mobilizações e ocupações levadas a cabo por estudantes das universidades públicas, privadas e institutos federais, assim como secundaristas. Ressaltam sua importância para a discussão e a defesa da educação e dos direitos dos cidadãos…

Fonte: Nota de Apoio ao Movimento de Ocupação Promovido por Estudantes Universitários e Secundaristas |

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‘Estamos destruindo o mundo por uma minoria’, diz economista « Sul21

23 de outubro de 2016 Deixe um comentário

Ladislau Dowbor | Foto: Opera Mundi Do Opera Mundi O professor de Economia da PUC-SP Ladislau Dowbor, em entrevista à Revista Diálogos do Sul, debateu os fundamentos da atual crise financeira internacional e as consequências do chamado capital especulativo na vida das pessoas. Em síntese, ressaltou que estamos destruindo o planeta por uma minoria e deixando o gros

Fonte: ‘Estamos destruindo o mundo por uma minoria’, diz economista « Sul21

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PRENDA LULA HOJE, MORO! Por Ernesto Marques*

24 de setembro de 2016 Deixe um comentário

Está esperando o que mais, Excelência? O grande PIB brasileiro assim deseja, a mídia está com câmeras e microfones a postos e não faltarão aplausos da elite ignara e até de uma multidão de incautos prenhes das convicções que dispensam provas.
Já não restam mais dúvidas: à luz do obscurantismo jurídico inaugurado pelo Torquemada das Araucárias, já há convicções de sobra para prender o maior líder popular da história do Brasil.
Nessa nova ordem fundada pelas mentes brilhantes do juiz do escândalo do Banestado e do procurador.pps, um juiz de primeira instância pode tudo. Às favas todas as teorias do Direito! E por que não prende Lula hoje mesmo?
Depois da monstruosidade contra Guido Mantega e sua família, a prisão de Lula é a gota necessária para fazer transbordar de uma vez por todas o caldeirão da hipocrisia e da injustiça.
É disso que o Brasil precisa, Moro, então vamos lá! Inscreva logo o seu lugar na história e assegure posição destacada na galeria dos grandes embusteiros nacionais! Você e seus parceiros na Polícia Federal e no Ministério Público merecem estar ombro-a-ombro com Filinto Muller, Olympio Mourão Filho, Lacerda e outros luminares do golpismo desavergonhado a perseguir a democracia brasileira que ainda não conseguimos fazer sólida.
Onde isso vai parar? Até quando nós, os de baixo, vamos tolerar esse processo que nivela pessoas com algum discernimento e disposição de luta a néscios?
Até quando permanecerá latente a verve do inconformismo farroupilha, o sonho de igualdade dos malês, o destemor dos cabanos, dos inconfidentes, a rebeldia dos mascates? Até quando a injustiça geradora do cangaço e a desesperança fundadora de Canudos, atualizadas na destruição do Brasil surgido em 2002, permanecerão contidas?
Até quando os meninos e meninas da revolta do buzú, do passe livre e das escolas secundaristas ocupadas permanecerão com suas ações ainda “bem comportadas”?
Até o dia em que o Torquemada das Araucárias permanecer em surto ególatra, entorpecido pelos aplausos da casa grande. Mas vamos lá, poderoso Moro! Seu poder é desmedido, seu brilho ofusca todos os mestres da filosofia do direito.
Você é o cara que pode prender o cara! Toma logo coragem. Faça seu derradeiro lance de golpismo canhestro e decrete, afinal, o triunfo das nulidades. Se lhe sobram convicções e as provas já não são mais necessárias, prenda Lula imediatamente.
É só o que falta para o Estado brasileiro, ladrão e violento por excelência, porque fundado pela e para a elite manter a indecente concentração de riqueza, seja afinal refundado na luta até sangrenta, se for necessário.
Porque se Lula merece algum castigo, é por não ter entendido a lição que custou a Jango o mandato e a vida, e, ao Brasil, 21 anos de ditadura sangrenta e entreguista: conciliação demais resulta em golpe.
Prenda Lula, Moro, por favor. Que a História lhe seja implacável, mas antes do seu julgamento no grande tribunal, a gente se encontra no processo das ruas.
*Ernesto Marques é jornalista e radialista

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Líder nas pesquisas em Curitiba, Greca confessa ter nojo de pobres | Brasil 24/7

23 de setembro de 2016 Deixe um comentário

Durante sabatina na PUC, o candidato à prefeitura da capital paranaense Rafael Greca (PMN), que lidera as pesquisas, declarou: “Eu nunca cuidei dos pobres, a primeira vez que eu carreguei um pobre no meu carro eu vomitei por causa do cheiro”; pelo Facebook, ele disse que “descontextualizaram” sua declaração, e que na verdade comentou “sobre o quão difícil é o trabalho de resgate social”; a explicação, porém, em nada muda sua fala; assista

Fonte: Líder nas pesquisas em Curitiba, Greca confessa ter nojo de pobres | Brasil 24/7

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